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Será que o imposto sindical vai voltar?

Hoje, quinta-feira, 28 de junho de 2018, o Supremo Tribunal Federal(STF) deve começar a decidir se tal contribuição volta ou não a ser obrigatória. Os sindicatos, obviamente alegam que apenas uma lei complementar, e não uma ordinária, como foi o caso, poderia alterar a questão da obrigatoriedade do imposto sindical.

Não é de espantar o desespero dos sindicalistas, pois foi registrada, desde o início da reforma trabalhista, queda de quase 90% da arrecadação proveniente de tal contribuição. Ora, se houve tanta desistência de pagar imposto ao sindicatos é sinal de que a população não quer pagar, não é mesmo? Portanto, independente de constituição, esta mudança já é legítima. Aliás, legitimidade é algo que não é muito comum de se respeitar no Brasil. As leis aqui visam interesses políticos e nada mais.

O problema é que, sem essa obrigatoriedade, sindicalista vai ter que trabalhar!

A realidade poderia ser diferente se a os trabalhadores se sentissem recompensados pelos descontos. Acontece que sindicato nunca resolveu problema de ninguém. Só serve para fazer greve. Mas por que?

O motivo é muito simples: ausência de concorrência e arrecadação garantida(com a obrigatoriedade do imposto.). Em qualquer manifestação sindical, o que mais se houve é a palavra constituição e seus derivados, tal como constitucional, inconstitucional, PEC e afins.

Então, vamos falar de constituição.

A nossa carta magna veda a criação de mais de uma organização sindical na mesma base territorial, a qual ela mesma define seu tamanho mínimo como sendo a área de um município. Porém a Organização Internacional do Trabalho(OIT), na sua convenção 87, artigo 2º, diz que que “os trabalhadores e os empregadores, sem distinção de qualquer espécie, terão direito de constituir, sem autorização prévia, organizações de sua escolha, bem como o direito de se filiar a essas organizações, sob a única condição de se conformar com os estatutos das mesmas”. Não fala nada sobre limite de sindicatos por área territorial.

Você possui uma empresa, mesmo que pequena? Já pensou se, por força de lei, todos fossem obrigados a comprar seu produto e, ainda por cima, a concorrência fosse proibida?

Reflita.

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